POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
TERMOS DE UTILIZAÇÃO
A COSMOTOOLS – PORTUGAL, Lda. (“COSMOTOOLS”) garante aos visitantes deste Website (“Utilizador” ou “Utilizadores”) o respeito pela sua privacidade bem como a protecção e segurança dos seus dados pessoais. A visita ao Website http://www.cosmotools.pt (“Website”), por si só, não implica o registo, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique o Utilizador. No entanto, a utilização de determinadas funcionalidades poderá implicar a disponibilização pelos Utilizadores de dados pessoais.
A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais faz parte integrante dos Termos de Utilização do Website e explicita os termos em que a COSMOTOOLS procede à recolha, tratamento e proteção de dados pessoais dos Clientes, bem como os direitos que podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, em especial, a Lei nº 58/2019, de 8 de Agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, daquele Regulamento.
Solicita-se a melhor atenção do utilizador para a leitura da presente Política de Privacidade para que de forma livre, esclarecida e voluntária determine se deseja fornecer os seus dados pessoais à COSMOTOOLS.
O utilizador garante que é maior de idade e que os dados cedidos são verdadeiros, exatos, completos e atualizados, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa resultar pelo incumprimento desta obrigação. Caso os dados fornecidos pertençam a um terceiro, o utilizador garante que informou esse terceiro da informação contida neste documento e obteve a sua autorização para ceder os dados à COSMOTOOLS para os fins identificados.
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a COSMOTOOLS – PORTUGAL, Lda. (“COSMOTOOLS”), com sede na Av. Miguel Bombarda, 36, 3º I, 1050-165, Lisboa, NIPC 513 880 178.
A COSMOTOOLS determina os fins e os meios de tratamento dos dados pessoais do utilizador e actua de acordo com a legislação sobre proteção de dados. Para contatar a COSMOTOOLS para qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade pode fazê-lo através dos seguintes pontos de contato:
- Correio eletrónico: info@cosmotools.pt
- Correio Postal: Miguel Bombarda, 36, 3º I, 1050-165, Lisboa
FINALIDADES E FUNDAMENTO DO TRATAMENTO
A COSMOTOOLS tratará os seus dados de forma manual e/ou automatizada, para as seguintes finalidades específicas:
- Cumprimento de obrigações legais;
- Prestação de serviços na área do comércio de equipamentos, produtos químicos e ferramentas para a indústria;
- Gestão da relação comercial;
- Marketing direto, nomeadamente para divulgação de produtos, ações de formação e informação técnica, campanhas promocionais, ações de divulgação de produtos e eventos, através de qualquer canal de comunicação, caso tenha autorizado o tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade.
O tratamento para as referidas finalidades será necessário para a prestação dos serviços da COSMOTOOLS. O dito tratamento será efetuado após o seu consentimento, exceto nos casos em que exista outra causa de legitimidade para esse tratamento e, por isso, não seja necessário o consentimento do titular dos dados.
COMUNICAÇÃO DE DADOS
A COSMOTOOLS poderá comunicar os seus dados pessoais a terceiros desde que para o efeito tenha obtido de forma inequívoca o consentimento dos Utilizadores ou ainda quando:
(i) a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal ou de uma ordem judicial; e
(ii) a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.
SUBCONTRATANTES
O tratamento dos dados dos utilizadores poderá ser efetuado por um prestador de serviços idóneo, contratado pela COSMOTOOLS. Este prestador de serviços irá tratar os dados apenas para as finalidades estabelecidas pela COSMOTOOLS, e seguindo as suas instruções precisas, cumprindo com rigor as normais legais sobre proteção de dados pessoais, segurança de informação e demais legislação aplicável.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A COSMOTOOLS realizará o tratamento de dados do utilizador integralmente no território da União Europeia, pelo que não prevê nenhuma transferência internacional dos dados.
PRAZO DE CONSERVAÇÃO
Os dados pessoais recolhidos serão conservados de forma a permitir a sua identificação apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior, findo o qual os mesmos serão definitivamente eliminados.
DIREITOS DOS UTILIZADORES
O Utilizador poderá, em qualquer momento e de forma gratuita, exercer os seus direitos de acesso, atualização, retificação ou apagamento, oposição, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais, através do Formulário de Contacto presente no Website ou mediante pedido escrito para o email …………………@cosmotools.pt ou para a morada Av. Miguel Bombarda, 36, 3º I, 1050-165, Lisboa, Portugal
Em todo o caso, informa-se o utilizador de que, no caso de se considerar que a COSMOTOOLS tenha violado, ou possa violar os direitos que lhe são reconhecidos pela legislação relativa à proteção de dados pessoais, poderá apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do número de telefone 213928400 ou do e-mail geral@cnpd.pt.
REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
A aceitação pelo utilizador de os seus dados poderem ser tratados ou cedidos terá sempre um caráter revogável, sem efeitos retroativos. Para revogar o consentimento os utilizadores poderão contatar a COSMOTOOLS por escrito para o email …………………@cosmotools.pt ou para a morada Av. Miguel Bombarda, 36, 3º I, 1050-165, Lisboa, Portugal.
CARÁCTER NECESSÁRIO DOS DADOS SOLICITADOS
Os dados que, nos formulários disponibilizados pela COSMOTOOLS através das suas plataformas online, estejam marcados com um asterisco (*) serão necessários para cumprir com a finalidade contratual ou legal estabelecida, pelo que se o utilizador não os fornecer a COSMOTOOLS não poderá satisfazer esse pedido.
DECISÕES AUTOMATIZADAS
A COSMOTOOLS poderá elaborar perfis de utilizadores, o que permitirá a adoção de decisões automatizadas, baseadas em caraterísticas pessoais, económicas e/ou financeiras. Nestes casos, o utilizador terá direito a obter intervenção humana na decisão, a expressar a sua opinião e a impugnar a decisão adotada pela COSMOTOOLS.
MEDIDAS DE PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A COSMOTOOLS desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais dos Utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
É, no entanto, da responsabilidade do Utilizador garantir e assegurar que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, deverá estar ciente que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco dos dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização para tal, é agravado.
De salientar que sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A COSMOTOOLS reserva-se o direito de, a todo o momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página online, pelo que aconselhamos a consulta regular desta página para se manter atualizado.
QUESTÕES E SUGESTÕES
Se tiver quaisquer dúvidas ou questões sobre a forma como a COSMOTOOLS procede ao tratamento dos seus dados pessoais, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do Formulário de Contacto presente no Website, por email para …………………@cosmotools.pt ou por carta para a Av. Miguel Bombarda, 36, 3º I, 1050-165, Lisboa, Portugal
POLÍTICA DE COOKIES
O QUE SÃO COOKIES
O cookie é um ficheiro de informação automaticamente colocado nos discos rígidos dos computadores ou dispositivos móveis dos utilizadores quando estes acedem a certos websites. O cookie identifica o programa de navegação no servidor, possibilitando o armazenamento de informação no servidor, por forma a melhorar as experiências dos Utilizadores, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
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